A recente indecisão do STF quanto a questão da validade da denominada Lei da Ficha Limpa demonstra o quanto o Brasil ainda caminha no jeitinho, na gambiarra, mesmo no âmbito jurídico. Os cinco ministros a favor da validade da lei demonstram, inequivocadamente, que o casuísmo é válido desde que haja um clamor popular no horizonte.
Embora eu seja simpático a imediaticidade da lei, a atual conjuntura constitucional afirma ser necessário um ano para a vigência de qualquer nova lei. Portanto os ministros contrários estavam mais próximos de uma defesa dos princípios constitucionais vigentes, ainda que isso nos doa, é uma oportunidade para refletir muito sobre a complexa relação entre legalidade, legitimidade e moralidade pública.
Dura lex sed lex!
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